Desvio de recursos gera ressarcimento

O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.

Borracheiro com doença ocupacional recebe indenização por danos morais

A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou uma empresa de pneus a pagar indenização por danos morais aumborracheiro que adquiriu doença ocupacional.

Tribunal condena CEDAE por prática abusiva

Em outubro de 2006, Albertino teve o fornecimento de água suspenso por representante da CEDAE, que alegava falta de pagamento de algumas contas referentes ao ano de 1995.

Juízes de MS acompanham STJ em questões relativas à tarifa básica de telefone

Segundo o juiz da 7ª Vara do Juizado, em ambas as varas os processos que tratam da questão da cobrança da assinatura básica estão sendo julgados improcedentes, e os recursos não estão prosseguindo.

Bar é multado por menor jogando sinuca

Bradesco desiste de recursos no STJ

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Tributário. Execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Exigência do processo administrativo comprobatório da notificação do executado.

Aumento do teto do Judiciário eleva gastos na folha

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

Advogada já enviou dois bolos com velinhas

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Tribunais demitem 2,1 mil parentes de magistrados

Advogados usam bermudas em protesto contra o calor

Octogenário ocupa banco dos réus amanhã no Tribunal do Júri de Brasília

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Comissão reduz tarifa na transferência de telefone fixo

Governo começa a pagar indenizações pela devolução de armas na semana que vem

Apelação cível. Execução fiscal. IPTU.

Extinção do processo com resolução de mérito. Prescrição